Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

#Questão 495347 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Técnico em Contabilidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange:

A)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

B)

a União, os Estados e os Municípios;

C)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e, empresas nacionais e internacionais;

D)

os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as empresas controladas;

E)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as empresas controladas.

#Questão 495388 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Economista

A redução do risco de liquidação financeira das transações bancárias e a transferência para o setor privado do risco de crédito do Banco Central do Brasil com instituições financeiras que apresentam saldo negativo na conta reservas bancárias foram um dos benefícios obtidos com o(a):

A)

lei de responsabilidade fiscal;

B)

sistema de pagamentos brasileiro;

C)

adesão ao Acordo da Basileia;

D)

sistema de metas de inflação;

E)

advento da transferência eletrônica (TED).

#Questão 495457 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, UPENET, 2011, CEPE/PE, Advogado

A Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por ter trazido inovações nos procedimentos da Administração Pública Financeira e Orçamentária, visando combater o desequilíbrio das contas públicas. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a afirmativa INCORRETA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A)

Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente

B)

Cumprir metas deresultados entre receitas e despesas propostas no orçamento

C)

Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.

D)

Verificar o cumprimento dos limites estabelecidos com despesa total com pessoal, ao final de cada exercício financeiro.

E)

Limitar em 50% os gastos da União com despesas com pessoal, sobre a receita corrente líquida.

#Questão 495460 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. São exigências previstas na referida Lei, EXCETO:

A)

Existência de dotação específica.

B)

Formalização por meio de convênio.

C)

Vedação de transferência para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, conforme disposto no inciso X do art. 167 da Constituição.

D)

Comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

E)

Previsão orçamentária de contrapartida.

#Questão 495511 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.

C) Certo

E) Errado

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo