Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

#Questão 618991 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Ao final do exercício financeiro, verificou-se que, do orçamento aprovado, de R$800,00, haviam sido arrecadados receitas de R$ 600,00 e realizadas despesas de R$ 400,00 sendo pagas apenas R$ 350,00 das despesas realizadas. Sendo assim:

A) a economia de despesas foi de R$ 450,00.

B) houve superávit orçamentário de R$ 300,00.

C) registrou-se um excesso de arrecadação de R$ 200,00.

D) houve um acréscimo de disponibilidades de R$ 250,00.

E) o orçamento executado apresentou um superávit de R$ 400,00.

#Questão 618992 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?

A) maio ? setembro ? fevereiro

B) abril ? setembro ? dezembro

C) março ? agosto ? novembro

D) fevereiro ? abril ? julho

E) janeiro ? março ? outubro

#Questão 619074 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Transferência Voluntária, definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é:

A) o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

B) o compromisso financeiro destinado a pagar a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C) a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

D) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

E) o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

#Questão 619116 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Quando a Dívida Pública Consolidada de um ente público da Federação ultrapassar o respectivo limite, fixado na legislação de regência, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele (ao limite) reconduzida até o término dos:

A) 02 (dois) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em no máximo 20% (vinte por cento) até o segundo.

B) 02 (dois) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em no máximo30% (trinta por cento) no primeiro.

C) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no segundo.

D) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte cinco por cento) no primeiro.

E) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% (trinta cinco por cento) no segundo.

#Questão 619165 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Para fins do artigo 18 de Lei de Responsabilidade Fiscal, como se dará a apuração da despesa total com pessoal?

A) Bimestralmente, por intermédio do Relatório de Gestão Fiscal.

B) Trimestralmente, por intermédio do Relatório de Gestão Fiscal.

C) Mensalmente, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

D) Será apurada somando-se a realizada no mês de referencia com as dos doze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime contábil misto.

E) Será apurada somando-se a realizada no mês de referência com a dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime contábil de competência.

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