Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2010

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2010

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na apuração da despesa total com pessoal será considerada a despesa

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Existe possibilidade legal para que o presidente da República contraia despesa que não seja paga integralmente no último ano de seu mandato.

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Para a previsão da receita que fará parte do orçamento federal, devem ser considerados os efeitos das alterações na legislação, da inflação e do crescimento econômico do país.

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:

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