Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2008

#Questão 496081 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A)

tem limites calculados sobre o tamanho da dívida de longo prazo.

B)

sujeita-se a limite prudencial equivalente a 70% do limite máximo.

C)

excedente ao limite definido deverá ser ajustada por cada Poder em até dois quadrimestres.

D)

não é controlada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

E)

não tem seu crescimento vedado em ano eleitoral.

#Questão 496083 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal da Fazenda

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

A) União: 60%; Estados: 60%; Municípios: 50%.

B) União: 60%; Estados: 50%; Municípios: 50%.

C) União: 60%; Estados: 50%; Municípios: 40%.

D) União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.

E) União: 50%; Estados: 50%; Municípios: 60%.

#Questão 496089 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos com terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

A)

contratos de terceirização.

B)

despesas de terceiros.

C)

outras despesas de pessoal.

D)

prestação de serviços.

E)

fornecimento de mão de obra.

#Questão 496091 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Referente ao pagamento da despesa é correto afirmar que:

A)

Pressupõe o despacho da autoridade competente e só será efetuado após a sua regular liquidação.

B)

Independe de despacho autorizativo.

C)

Depende de despacho da autoridade competente e de ratificação pelo Secretário da Fazenda.

D)

Pode ser feito antes da sua liquidação, desde que dentro do exercício financeiro em que foi realizada a despesa.

E)

Independe de previsão orçamentária quando feito em razão de sentença judicial.

#Questão 496098 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

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