Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2008

#Questão 495777 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Com relação à gestão patrimonial, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que

A)

as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em instituição financeira privada, desde que sua remuneração exceda 6% ao ano.

B)

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social poderão ser aplicadas em empréstimos para os próprios segurados, desde que haja garantia real.

C)

a desapropriação de imóvel urbano, desde que o interesse público o recomende, poderá ser feito sem prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial.

D)

a aplicação de receita derivada da alienação de bens do ente da Federação não poderá financiar qualquer tipo de despesas correntes.

E)

a empresa controlada por ente da Federação que firmar contrato de gestão com este gozará de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

#Questão 495783 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Administrador

#Questão 495789 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Administrador

#Questão 495808 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Em relação à LRF, julgue os itens que se seguem.

Para firmar um convênio com o governo federal a fim de receber recursos para a realização de um projeto de assistência social que envolva somente recursos correntes, é suficiente que um Município comprove ter cumprido com os limites constitucionais relativos à educação e à saúde; ter observado os limites das dívidas consolidada e mobiliária e de despesa total com pessoal; e ter previsto, em seu orçamento, uma contrapartida para a despesa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 495838 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

A)

exige a liquidação das operações de ARO (antecipação de receitas orçamentárias) até o final do exercício financeiro de sua contratação.

B)

veda a inscrição em restos a pagar nos últimos dois anos do mandato, quando não houver disponibilidade financeira suficiente para o seu pagamento.

C)

proíbe aumento de despesa de pessoal ao longo de todo o último ano do mandato.

D)

estabelece limite para os gastos com pessoal de 60% sobre a receita corrente líquida, para a União, os Estados e Municípios.

E)

considera que os gastos com inativos e pensionistas não devem ser incluídos nas despesas com pessoal.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2008

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