Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

Acerca da estrutura da Lei de Orçamento Público no Brasil, assinale a opção correta.

Com base na doutrina e na legislação sobre finanças públicas, julgue os itens a seguir. Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um investimento pretendido ultrapassar o exercício financeiro objeto do projeto de lei orçamentária, e não estiver incluído no plano plurianual, será necessária uma outra lei que autorize a sua inclusão.

Após a promulgação da Lei de Orçamento, o Poder Executivo, fundamentado nos limites fixados nesta lei, aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Com relação a programação de despesa, assinale a opção correta.

No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens. A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita corrente.

No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens. As receitas coercitivas são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Este grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às originárias e às derivadas, em que a regra é a bilateralidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis