Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 0000

Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue os itens subseqüentes. Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos.

Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. A programação financeira pública é fundamentalmente estabelecida por meio de decreto que deve ser editado após a publicação dos orçamentos e que deve conter o cronograma de execução mensal de desembolso.

Relativamente às normas pertinentes à lei orçamentária constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. Se determinado governante federal não instituiu o imposto sobre grandes fortunas, sua gestão deve ser classificada, sob a ótica da LRF, como irresponsável.

Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação de serviços de fornecimento de refeições à população em situação de rua. Nesse caso, o convênio

Leia o fragmento a seguir.

Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a ________ de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.