Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 0000

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 0000

#Questão 706492 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8o, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

#Questão 706500 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

Para a preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes públicos no Brasil, é essencial o adequado exercício da competência tributária, evitando-se a concessão ou ampliação arbitrária de incentivo ou benefício de natureza tributária. A esse respeito, é correto afirmar que a legislação brasileira prevê que

#Questão 706502 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

O Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, autorizando-se o Poder Legislativo a exercer o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

Essa afirmativa representa a aplicação do princípio orçamentário da

#Questão 706503 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

As opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo ascendente e processo intermediário.

Assinale a opção que indica vantagens do processo ascendente.

#Questão 706536 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:

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