Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706467 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 706492 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8o, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

A) 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

B) 60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

C) 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

D) 90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.

E) 60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

#Questão 706503 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

As opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo ascendente e processo intermediário.

Assinale a opção que indica vantagens do processo ascendente.

A) Maior conhecimento das necessidades gerais, com projetos mais abrangentes.

B) Melhor adequação dos recursos aos objetivos.

C) Maior mobilidade de ação.

D) Menor possibilidade de incorrer em duplicação de serviços.

E) Maior realismo na programação, com melhor conhecimento sobre o meio.

#Questão 706536 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:

A) Será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do Art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

B) Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do Art. 4º.

C) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

D) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, quando autorizado pelo ordenador de despesa, devidamente justificada no processo, apenas para obras licitadas na modalidade tomada de preços.

#Questão 706466 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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