Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 574956 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 515800 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.

O processo operacional de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador público a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados por meio da justificativa das despesas, é denominado:

A)

plano plurianual

B)

orçamento anual

C)

orçamento base zero

D)

diretrizes orçamentárias

#Questão 590909 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz da LRF, assinale a opção correta.

A) De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

B) Caso não sejam pagos durante a execução do orçamento no qual tenham sido incluídos, os precatórios judiciais passam a integrar a dívida consolidada, definida como a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BCB, dos estados e dos municípios, para fins de aplicação dos limites da LRF.

C) A despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois quadrimestres considera-se obrigatória de caráter continuado.

D) Caracterizam a gestão fiscal responsável o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições relacionados a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, inclusive com a seguridade social.

E) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas precisa atender às condições estabelecidas na LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

#Questão 618954 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________ no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

A) dois meses

B) três meses

C) seis meses

D) todo o exercício

E) um ano

#Questão 618990 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No processo de implantação de controle interno em uma entidade, alguns princípios precisam ser levados em consideração para que o controle possa atingir os seus objetivos.

A delimitação de funções do pessoal envolvido nas atividades controladas para evitar comprometimento da eficiência do controle está relacionada ao princípio do(a):

A) ciclo de uma transação;

B) fixação de responsabilidades;

C) oposição de interesse;

D) rodízio de pessoal;

E) seleção criteriosa de pessoal de controle.

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