Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497468 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.

O processo operacional de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador público a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados por meio da justificativa das despesas, é denominado:

#Questão 497470 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.

O parágrafo 1o do artigo 5o estabelece que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da seguinte Lei:

#Questão 497630 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa incorreta:

#Questão 497636 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A lei de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que a despesa e a assunção de compromisso sejam registradas

#Questão 497606 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um código de conduta para os administradores públicos que obedecem as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal das contas públicas brasileiras. Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente;

II. É permitido ao gestor público consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, desde que com parecer justificado;

III. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional;

IV. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;

V. A Lei da Responsabilidade Fiscal não estabelece obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

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