Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 496578 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496580 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem. As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que disponha sobre a ação planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496582 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496584 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496938 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000).

A) Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição.

B) Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

C) Assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes.

D) Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

E) Aquisição por parte de instituição financeira controlada por ente público de títulos da dívida pública ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios, negociados no mercado, para atender investimento de seus clientes.

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