Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 496181 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas como despesa de pessoal, que deverão ser computadas nos limites estabelecidos pelo seu artigo 19:

A)

encargos sociais

B)

o somatório dos gastos de ente da federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares

C)

vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza

D)

as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária

E)

contribuições recolhidas a entidades de previdência

#Questão 496274 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), as normas sobre renúncia de receitas não são aplicáveis às alterações das alíquotas de alguns impostos, assim como o imposto sobre

A)

renda e proventos de qualquer natureza.

B)

propriedade territorial rural.

C)

circulação de mercadorias e serviços.

D)

produtos industrializados.

E)

propriedade predial e territorial urbana.

#Questão 496276 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não se caracteriza a "renúncia de receitas" mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a

A)

remissão de crédito tributário.

B)

anistia de infração à legislação tributária.

C)

redução de alíquota de tributo.

D)

isenção de tarifa de transporte coletivo para idosos.

E)

isenção em caráter não-geral de tributos.

#Questão 496574 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496576 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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