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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706694 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos.

( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão.

( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A) F – F – V.

B) V – F – F.

C) V – V – F.

D) F – F – F.

E) V – F – V.

#Questão 706786 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Contador

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

B) É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

C) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e de direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

D) Na escrituração das contas públicas a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

#Questão 706695 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um país vizinho. Considerando essa situação hipotética, espera-se que os prazos para a retomada dos limites

A) sejam suspensos.

B) sejam duplicados.

C) sejam triplicados.

D) mantenham-se inalterados.

E) tenham aplicação imediata.

#Questão 706696 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal do Judiciário desse Estado foi de

A) R$ 200 mil.

B) R$ 600 mil.

C) R$ 800 mil.

D) R$ 1 milhão

E) R$ 1,2 milhão.

#Questão 706697 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.

( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.

( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A) V – V – V.

B) F – V – V.

C) V – F – V.

D) F – F – V.

E) F – F – F.

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