Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706630 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

A) visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.

B) impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.

C) foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.

D) permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.

E) é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

#Questão 706631 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece os limites para gasto com pessoal como percentuais da receita corrente líquida em cada ente da Federação. Sobre esses limites, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a cargos, funções ou empregos militares.

B) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

C) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

D) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

E) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

#Questão 706632 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser enquadrado em

A) dívida pública mobiliária.

B) operação de crédito.

C) concessão de garantias.

D) derivativo financeiro.

E) transferência de capital.

#Questão 706541 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Contador

#Questão 706542 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Contador

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