Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706495 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais classificados como créditos especiais, os quais se

A) destinam a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica, dependem da existência de recursos para a sua abertura e devem ser autorizados por lei.

B) destinam apenas ao exercício em que forem autorizados, sem exceção quanto a extensão de sua vigência.

C) destinam somente a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

D) destinam a reforçar a dotação orçamentária e limitados a determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.

E) incorporam ao orçamento do exercício financeiro seguinte ao exercício em que foram autorizados.

#Questão 706496 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao

A) nível de atividade, de projeto ou de operação especial.

B) nível geral, específico ou de encargos especiais.

C) orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.

D) orçamento federal, estadual ou municipal.

E) orçamento originário, administrativo ou organizacional.

#Questão 706587 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Os indicadores fiscais são medidas de finanças públicas que permitem avaliar o desempenho fiscal de um Estado ao longo do tempo. Nesse sentido, denomina-se resultado nominal

A) a variação da dívida bruta fiscal em determinado período de tempo, considerando-se o conceito fiscal mais restrito.

B) o conceito fiscal mais amplo, excluindo-se apenas a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida bruta.

C) a diferença correspondente à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), isto é, o resultado primário mais a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida.

D) a diferença entre fluxo agregado de receitas totais — inclusive de aplicações financeiras — e despesas totais — inclusive despesas com juros — em determinado período.

E) a diferença, em determinado período, entre fluxo agregado de receitas totais e despesas totais deduzida da parcela referente à atualização monetária da dívida líquida.

#Questão 706593 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivativas, e os desembolsos relacionados com a ação pública. A que se refere esta definição?

A) Fluxo de caixa dos investimentos.

B) Fluxo de caixa dos financiamentos.

C) Fluxo de caixa das operações.

D) Demonstrações das variações patrimoniais.

E) Balanço financeiro.

#Questão 706497 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.

I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro”.

IV A despeito da importância da “regra de ouro” para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

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