Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Se não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame, estará configurada hipótese de dispensa de licitação.

Com relação a processos licitatórios, julgue os itens a seguir. Na contratação de restaurador para preservar obra arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação.

Com relação a processos licitatórios, julgue os itens a seguir. No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993. A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993. É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.