Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

#Questão 707248 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue os itens subsecutivos.

O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão, mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação escrita, que a obra fora encerrada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707249 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue os itens subsecutivos.

Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o fabricante de materiais respondem solidariamente, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da construção.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707250 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue os itens subsecutivos.

No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707300 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Engenheiro Clínico

Atendendo a solicitação da equipe médica, a administração de um hospital público nomeou um pregoeiro e uma equipe de apoio para licitar, por pregão, a aquisição de portas e divisórias com isolamento acústico, garantindo-se assim maior privacidade nas consultas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, a respeito da aquisição desses acessórios.

Diferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707301 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Engenheiro Clínico

A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue os itens subsequentes, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos. Na obra em questão, por ser uma ampliação de uma edificação já existente e permitir maior flexibilização durante sua execução, a elaboração do projeto básico para definir o objeto a ser licitado dispensa o detalhamento de soluções técnicas globais e localizadas.

C) Certo

E) Errado

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