Questões sobre Parte Geral

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As licitações constituem etapa importante no processo relativo a execução de obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O regime de execução de obras previsto em processo licitatório é a

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. A venda de bens móveis inservíveis deverá ser realizada através da modalidade leilão.

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Nenhuma compra poderá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado por parte da autoridade competente e disponível para exame dos interessados.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A comissão de licitação dispõe de discricionariedade para alterar as condições previstas no edital acerca dos limites para recebimento de envelopes.

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