Questões sobre Parte Geral

#Questão 707269 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

#Questão 707355 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A fundação estadual de saúde de determinado estado da Federação deliberou, por meio de seu órgão competente, pela realização de licitação para contratação de empresa para construir a nova sede da fundação, orçada no valor de R$ 2.500,00. Segundo parecer da assessoria jurídica da fundação, a modalidade de licitação será a tomada de preços, pois trata-se de um trabalho técnico. Nessa situação, o parecer da assessoria jurídica, quando à escolha da modalidade da licitação, atendeu aos comandos da Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707289 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.

A) A alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.

B) A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.

C) A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.

D) No âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.

E) É dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.

#Questão 821714 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.

A) A alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.

B) A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.

C) A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.

D) No âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.

E) É dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.

#Questão 711233 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESGRANRIO, 2007, Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO), Técnico de Controle Externo

A Lei nº 8.666/93 estabelece o processo de compras públicas, sobre o qual é correto afirmar que:

A)

somente pessoas jurídicas são parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado.

B)

o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

C)

o sistema de controle do quadro geral de preços, por questões de segurança, não pode ser informatizado.

D)

a existência de preços registrados obriga a Administração a comprar produtos idênticos aos dos que têm preço registrado.

E)

os preços registrados serão publicados diariamente, para orientação da Administração, no sítio do Ministério da Fazenda.

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