Questões sobre Parte Geral

#Questão 707981 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo.

I. A exigência de garantia pode ser efetuada durante a formalização do contrato, não havendo necessidade de previsão em instrumento convocatório.

II. Em nenhuma hipótese, a garantia exigida para cumprimento do contrato pode ultrapassar 5% (cinco por cento) de seu valor.

III. Em leilões de infraestrutura, é permitida a apresentação de garantia em forma de título da Dívida Pública sob a forma escritural e registrada em sistema centralizado de liquidação e custódia de ativos.

IV. A garantia de fiança bancária responsabiliza comercial e onerosamente não só o contratante como também a instituição financeira que a emitiu.

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I e IV, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) III e IV, apenas.

#Questão 820837 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

B) As duas proposições são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

C) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.

D) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.

#Questão 821688 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de receber as instalações de sua nova sede. O proprietário do imóvel, quando procurado, demonstrou interesse na sua alienação pelo preço de avaliação da Administração Pública. Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.

A) possível a compra de bem imóvel pela Administração, dispensada a licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha.

B) Não é possível a celebração de contrato de compra e venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo Estado é a desapropriação.

C) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de concorrência.

D) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de leilão.

#Questão 707274 - Lei 8.666/93, Parte Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada

A) obra.

B) serviço.

C) compra.

D) tarefa.

E) empreitada.

#Questão 707420 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Agente Administrativo

Com relação à licitação, analise as assertivas abaixo.

I. É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

II. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes.

III. Tem como pressuposto a competição.

IV. Tem como finalidade, entre outras, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

É correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I, III e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) III e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

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