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Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 773235 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição), Tecnólogo

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

Para as contratações das referidas obras, os custos globais de referência deverão ser obtidos a partir das composições dos custos unitários previstas nos projetos que integrarão os editais de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

C) Certo

E) Errado

#Questão 735576 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, exceto:

A) Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

B) Ministério Público do Estado de São Paulo.

C) BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.

D) CESP – Companhia Energética de São Paulo.

E) Fundação Biblioteca Nacional.

#Questão 821704 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UFSC, 2014, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Auditor (Área de Formação: Economia)

A Lei 8.666/93, em sua Seção II, traz algumas definições com a finalidade de normatizar os processos de licitações. Com base em seu art. 6º, assinale a alternativa CORRETA.

A) Serviço: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

B) Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

C) Alienação: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

D) Compra: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

E) Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

#Questão 707423 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de receber as instalações de sua nova sede. O proprietário do imóvel, quando procurado, demonstrou interesse na sua alienação pelo preço de avaliação da Administração Pública. Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.

A) possível a compra de bem imóvel pela Administração, dispensada a licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha.

B) Não é possível a celebração de contrato de compra e venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo Estado é a desapropriação.

C) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de concorrência.

D) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de leilão.

#Questão 821717 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,

A) o regime licitatório deve ser rigorosamente idêntico para a Administração pública direta e indireta, isso em razão do princípio da isonomia.

B) a Administração pública indireta pode optar entre realizar licitação ou contratação direta por inexigibilidade de licitação, objetivando sempre o menor preço, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa ótima.

C) o processo de licitação pública aplica-se às pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direto público, por essa razão as autarquias não estão submetidas à regra constitucional de contratação precedida de processo licitatório.

D) a natureza privada da entidade administrativa não afasta, em regra, a obrigatoriedade de promover licitação para suas contratações.

E) a Administração pública é livre para estabelecer requisitos de habilitação no regime da Lei no 10.520/2002, encontrando amarras, para tanto, apenas quando o procedimento for disciplinado pela Lei no 8.666/1993.

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