Questões sobre Parte Geral

#Questão 707390 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Auxiliar Administrativo

#Questão 707392 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Assistente de Alunos

A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. É um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará a mais conveniente para a celebração do contrato.” (Di Pietro, 2009, p. 350).

De acordo com a Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que:

A) subordinam-se ao regime da Lei no 8.666/1993 somente os órgãos da administração direta.

B) as obras, os serviços, inclusive os de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

C) subordinam-se ao regime da Lei no 8.666/1993 somente as autarquias e as fundações públicas.

D) tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

E) o procedimento licitatório previsto na Lei no 8.666/1993 não caracteriza ato administrativo formal, ainda que seja praticado na esfera da Administração Pública.

#Questão 707398 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Para realização de uma obra de ampliação de uma rodovia cuja exploração será posteriormente concedida, a Administração precisa contratar financiamento junto à instituição financeira nacional ou internacional, considerando que não dispõe de recursos do Tesouro para arcar com os investimentos necessários. A contratação desse empréstimo

A) submete-se a regime jurídico de direito público, sendo dispensada a licitação para referida contratação, em razão do objeto da avença.

B) submete-se integralmente a regime jurídico de direito privado, preservando-se em favor da Administração pública as prerrogativas que lhe conferem a possibilidade de alteração unilateral do contrato.

C) deve ser precedida de certame para contratação dos serviços de financiamento, com critério de julgamento pela menor taxa de juros praticada e a modalidade de licitação escolhida de acordo com o valor da contratação.

D) é regida pelo direito privado, de acordo com regras previstas para o setor da economia em que inseridos, não admitindo que a Administração possa aplicar à avença prerrogativas de alteração ou rescisão unilateral.

E) depende de relação jurídica com instituições financeiras de natureza jurídica de direito público e que sejam agentes financeiros oficiais, não se admitindo que a Administração celebre contratos dessa natureza com instituições financeiras constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.

#Questão 707399 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em procedimentos licitatórios, os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descon- tinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade, caracterizam sistemas de

A) tecnologia de informação e comunicação estratégicos.

B) gerenciamento de risco.

C) avaliação de risco.

D) tecnologia de transparência.

E) provisionamento de obrigações potenciais.

#Questão 772893 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UFGO, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO, Técnico de Laboratório

Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, para dação em pagamento, deverá ser precedida de

A) registro de preço.

B) licitação na modalidade concorrência.

C) autorização legislativa.

D) publicação em órgão oficial.

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