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Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 707370 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à

A) tecnicidade, já que o principal critério de escolha da proposta vencedora é a qualidade dos bens e serviços comuns.

B) razoabilidade, já que o preço final de bens e serviços comuns é calculado com base na média das três melhores propostas.

C) racionalidade burocrática, já que a abertura dos invólucros contendo os documentos de habilitação dos licitantes é a primeira atividade do pregão.

D) economicidade, já que o pregão é realizado em lances verbais e sucessivos decrescentes até a proclamação do vencedor.

#Questão 707371 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

A) A administração não tem prazo para responder à impugnação.

B) A impugnação do edital apresentada por licitante não impede que ele apresente idêntica representação junto ao tribunal de contas competente.

C) Somente os licitantes poderão impugnar edital de licitação.

D) O licitante poderá impugnar o edital de licitação até cinco dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de preclusão.

#Questão 707296 - Lei 8.666/93, Parte Geral, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Técnico de Nível Superior

A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o artigo 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as disposições contidas na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A) O projeto básico é facultativo quando da publicação do edital de licitação, já que poderá desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

B) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução do contrato de seu projeto.

C) É cabível a exigência de atestado de capacidade técnico-profissional numa licitação para aferir se o licitante possui profissional detentor de expertise no objeto licitado a partir de uma experiência pretérita, desde que somente se exija a comprovação de anterior execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos.

D) A modalidade tomada de preços deverá ser feita quando a obra e serviço de engenharia ultrapassar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

E) Cabe a contratação por inexigibilidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

#Questão 707388 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Contador

Assinale alternativa correta sobre licitações.

A) Um dos documentos obrigatórios para a habilitação jurídica é certidão de antecedentes criminais dos sócios da empresa licitante.

B) A Certidão Positiva de Débito é o documento comprobatório de inexistência de débito quanto aos tributos e às contribuições.

C) Caso a licitação tenha sido realizada na modalidade de tomada de preços, será obrigatória a formalização do contrato por meio de termo contratual.

D) A nova modalidade de licitação, o pregão, caracteriza-se, fundamentalmente, pela inversão das fases do procedimento, com o julgamento das propostas de preços ocorrendo após a habilitação.

E) A proposta de preços e os documentos relativos à habilitação técnica devem ser entregues no mesmo envelope, de preferência opaco, fechado e lacrado.

#Questão 707391 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Auditor Fiscal

Assinale a alternativa correta no que se refere a licitações.

A) A vinculação ao edital é um dos princípios da licitação, a cujos termos ficam vinculados somente os licitantes.

B) Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.

C) Um cidadão comum, que não tenha participado de procedimento licitatório promovido pela prefeitura de Blumenau, pode impugnar o respectivo edital.

D) Os tipos de licitação são: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta; em qualquer uma delas, havendo empate entre duas ou mais propostas, a comissão fará obrigatoriamente sorteio em caráter sigiloso.

E) Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

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