Questões sobre Parte Geral

#Questão 707326 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

#Questão 707333 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:

A) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas com dispensa de licitação, para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.

B) em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos por cooperativas.

C) os atos de convocação não podem restringir a participação de cooperativas, sendo admissível que estabeleçam preferência para as cooperativas que atuem em âmbito local.

D) aplica-se regra de empate ficto às propostas apresentadas pelas cooperativas que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

E) a contratação de cooperativas implica em responsabilidade solidária do ente contratante em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários dos cooperados.

#Questão 707334 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o que ela estabelece, subordinam-se a seu regime:

A) os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excetuando-se a administração direta.

B) os fundos especiais, as organizações religiosas, as autarquias, as fundações, as associações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e entidades apoiadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos órgãos da administração direta.

C) os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades apoiadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excetuando-se a administração direta.

D) os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos órgãos da administração direta.

#Questão 707336 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Com relação às compras no Setor Público, assinale a alternativa correta.

A) Deve‐se evitar a dependência de determinado fornecedor a pretexto de manter a padronização.

B) A validade do sistema de registro de preços tem prazo indeterminado.

C) Deverão balizar‐se pelas condições de aquisição e pagamento do setor privado.

D) A existência de preços registrados vincula a Administração à contratação dos respectivos bens.

E) Elas não podem ser subdivididas sob alegação de que atendem às características do mercado.

#Questão 707338 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Contabilidade

Para a concessão de linhas áreas:

A) aplica-se integralmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

B) o procedimento licitatório é específico.

C) não existe licitação.

D) aplica-se parcialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

E) o procedimento licitatório é geral.

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