Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 707459 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

#Questão 707460 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

#Questão 707461 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão. Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.

A) Não é válida, visto que apenas a União tem obrigatoriedade de realizar a modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.

B) Não é válida, já que a complexidade do bem prevê a necessidade de licitação por tomada de preço.

C) É válida, mas o direito de pedir a impugnação de edital é reservado aos licitantes.

D) É válida, já que a licitação de aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita, obrigatoriamente, por meio do pregão, qualquer que seja a esfera.

E) É válida, porém intempestiva em relação ao prazo decadencial.

#Questão 707462 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo necessário que esses veículos motorizados atendam a alguns itens de segurança. Para a aquisição desses bens, indica-se a

A) realização de pregão fazendo constar do edital do certame a descrição do objeto com os elementos e especificações objetivos e adequados a atender as necessidades do licitante, desde que não caracterizem restrição à competição.

B) realização de convite ou concorrência, independentemente do valor da aquisição, sendo possível especificar todos os itens de segurança e demais exigências da corporação para que suas necessidades sejam atendidas.

C) especificação dos itens necessários à frota de motocicletas para caracterização de hipótese de dispensa de licitação.

D) realização de pregão, desde que não seja necessário especificar o objeto da compra, sob pena de caracterização de restrição à competição e ofensa ao princípio da isonomia.

E) aquisição direta, por ser inexigível a licitação, em razão de se tratar de compra efetuada por órgão responsável pela execução da segurança pública, segundo previsão constitucional.

#Questão 707463 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, para licitar a obra, a modalidade tomada de preços e o tipo de licitação menor preço.

De acordo com a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a comissão também poderia ter adotado o(a)

A) modalidade concorrência.

B) tipo técnica e preço.

C) modalidade convite.

D) tipo melhor técnica.

E) tipo maior lance ou oferta.

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