Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

Durante a execução da construção de um prédio público, com previsão para concluir em vinte e quatro meses, o cronograma físico-financeiro anexo ao contrato registrava, no momento da medição, uma previsão de execução acumulada de 50%, estando a construtora em condições de medir cumulativamente 40% da obra.

Com base nessa situação hipotética, é possível inferir que a obra está

Segundo a Lei nº 8666/93, o Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

De modo a atender o que prescreve a Lei, o Projeto Básico deverá apresentar:

Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue os itens subsequentes. Nas contratações públicas de bens e serviços, deve ser concedido tratamento diferenciado e favorecido a agricultores familiares e produtores rurais, desde que sejam pessoas jurídicas.

Segundo Meireles (2015), licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato do seu interesse.

Neste contexto, com relação à sua descrição como procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, de modo a propiciar ao gestor maior flexibilidade nas contratações públicas.