Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Nas licitações, será sempre assegurada a preferência a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.