Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 707184 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.

A) Na contratação dos serviços de publicidade, inadmite-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.

B) No pregão não se admite a exigência do pagamento de taxas e emolumentos para que seja fornecido o edital ao interessado.

C) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

D) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

#Questão 707185 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

______________ é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, este processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O texto acima refere-se a:

A) Termo de Cooperação

B) Patrimônio Privado

C) Patrimônio Público

D) Licitação

#Questão 707186 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP), Analista I

O conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracterizam a obra ou serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e serve de referência para os interessados em participar do processo licitatório, é chamado de:

A) Memorial executivo.

B) Projeto básico.

C) Termo de contrato.

D) Termo de adesão.

#Questão 707187 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se refere

A) à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

B) à isenção tributária, pela União, de impostos que sejam de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C) ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

D) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias.

#Questão 707188 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Infraestrutra

Atente às seguintes afirmações sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços:

I. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

II. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

III. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Está correto o que se afirma em

A) I e II apenas.

B) II e III apenas.

C) I e III apenas.

D) I, II e III.

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