Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

O instituto da licitação deve ser pautado nos seguintes princípios básicos, EXCETO:

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem. Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do administrado de que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e respeitados pela própria administração pública.

Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica‐se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.

Tendo em vista o disposto, expressamente, na Lei no 8.666/93, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão

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