Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 821630 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)

A) homologação da licitação.

B) última data de entrega da proposta.

C) início da obra.

D) assinatura do contrato.

E) primeira data de divulgação do edital.

#Questão 821631 - Lei 8.666/93, Contratos, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Nos termos da Lei no 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de

A) desobediência

B) revogação

C) mora

D) descumprimento

E) inadimplemento

#Questão 821634 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.

Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

A) ser revisto, depois de notificada a contratada.

B) ser alterado quanto à forma de pagamento.

C) continuar vigente na forma como pactuado.

D) seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção.

E) ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.

#Questão 821637 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de

A) optar pelo contrato verbal nos casos de serviços prestados de forma continuada.

B) rescindi-los, unilateralmente, no caso de a contratada paralisar a obra sem justo motivo e sem prévia comunicação à administração pública.

C) alterá-los, unilateralmente, para aumentar em mais de 50% o valor do contrato no caso de ser necessário ampliar a quantidade do objeto contratado.

D) aplicar a sanção de suspensão permanente de participação em licitações públicas à empresa contratada no caso de inexecução total do ajuste.

E) ocupar provisoriamente bens imóveis vinculados ao objeto do contrato, independentemente da essencialidade do serviço.

#Questão 821638 - Lei 8.666/93, Contratos, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Analise as afirmativas a seguir considerando a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, os contratos administrativos e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresa exclusiva, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ele pertinente.

( ) Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo, inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas.

( ) Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes, liberados dos compromissos assumidos.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A) V – F – V – V – F.

B) V – V – V – F – F.

C) F – V – F – V – V.

D) F – F – V – V – F.

E) F – F – F – V – V.

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