Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 758495 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia, consistentes na reforma do fórum da Capital. O valor estimado da contratação, verificado mediante estudos prévios, é de oitocentos mil reais. Na hipótese em tela, a contratação pretendida:

A) pode ser feita mediante dispensa de licitação, por se tratar de prédio do Poder Judiciário;

B) pode ser feita mediante dispensa de licitação, em razão do valor do contrato;

C) deve ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão do valor do contrato;

D) deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato;

E) pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato.

#Questão 758496 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:

A) se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica;

B) caso esteja prevista na lei orçamentária anual e no plano plurianual, independentemente de motivos de ordem técnica;

C) caso haja programa de governo com previsão orçamentária para sua execução total, independentemente de motivos de ordem técnica;

D) em qualquer hipótese, sob pena de o Tribunal de Contas competente para analisar o contrato suspender os pagamentos ao contratado;

E) em qualquer hipótese, em respeito aos princípios da economicidade da contratação e da continuidade das obras públicas.

#Questão 768592 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de material na modalidade de tomada de preços. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre

A) quaisquer interessados que, na fase final de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

D) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

E) diversos fornecedores para aquisição de bens e serviços comuns facilmente comparáveis entre si, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante que ofertar a proposta de menor preço.

#Questão 821615 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNDATEC, 2018, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS), Analista de Planejamento

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

A) Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B) Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação.

C) Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável.

D) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

#Questão 821619 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Administrativo

O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.

Nessa situação hipotética,

após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.

C) Certo

E) Errado

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