Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 724605 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Em bibliotecas ligadas à Administração pública, a aquisição de grandes lotes de materiais de informação deve ser realizada por meio de

A) inventário do mercado.

B) compra direta nas livrarias.

C) fornecedor único.

D) licitação pública.

E) importação.

#Questão 736476 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Um Município pretende se desfazer de um prédio onde funciona uma unidade escolar, mediante alienação por meio de licitação, pois ela se insere em região que se tornou bastante valorizada para empreendimentos imobiliários. Editou decreto autorizando a licitação. Esse ato

A) é ilegal, considerando que a alienação depende de lei autorizando a alienação e desafetando o bem de uso especial.

B) é válido e regular, ficando condicionado à prévia desocupação do imóvel.

C) é inválido, não podendo ser considerado o resultado da licitação, independentemente de anulação.

D) é aderente ao princípio da eficiência, tendo em vista que o interesse público será mais e melhor atendido com a receita oriunda da alienação e destinada a outras políticas públicas.

E) deve ser revogado, pois viola a norma legal que exige avaliação prévia e desafetação para somente então o bem poder ser alienado.

#Questão 736731 - Lei 8.666/93, Parte Geral, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que

A) o nível de especialização é conceito subjetivo e que abarcará grau de discricionariedade a ser avaliado pelo Administrador Público.

B) deverá, preferencialmente, ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

C) não é possível de ser realizada por inexigibilidade por não se tratar de serviços de natureza singular.

D) a Administração poderá contratar serviço técnico especializado ainda que o autor não ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, por se tratar da essência do serviço técnico a impossibilidade de cessão dos seus direitos econômicos.

E) a empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório poderá subcontratar até 80% do objeto do contrato sem prévia autorização da Administração.

#Questão 758493 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

De acordo com o texto da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência legal:

A) planejamento do projeto; contratação do executor; medição da obra;

B) plano de trabalho; execução do contrato; prestação de contas;

C) plano executivo; medição da obra; prestação de contas;

D) projeto preliminar; plano de instalação; plano de operação;

E) projeto básico; projeto executivo; execução das obras.

#Questão 758494 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

Após o processo da licitação por concorrência ou tomada de preços, a administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos.

O licitante interessado fica liberado dos compromissos assumidos, se a convocação para contratação ocorrer, após a data de entrega das propostas, em um prazo superior a:

A) 30 dias;

B) 45 dias;

C) 60 dias;

D) 75 dias;

E) 90 dias.

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