Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

#Questão 707973 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

#Questão 707974 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.

A) A comissão de licitação, que poderá ser permanente ou especial, deverá ser composta por no mínimo três servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração.

B) Nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá, excepcionalmente, ser substituída a comissão de licitação por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

C) A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

D) Os membros das comissões de licitação não poderão ser responsabilizados pelos atos praticados no exercício da função, quando suas decisões forem devidamente motivadas.

E) A investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a um ano, podendo ser prorrogada e reconduzida a totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

#Questão 707975 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do procedimento licitatório que poderá, se devidamente prevista no instrumento convocatório, anteceder a fase de apresentação de lances ou proposta e a fase de negociação.

A) habilitação

B) interposição de recursos

C) adjudicação do objeto

D) homologação do resultado

E) assinatura do contrato

#Questão 707976 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

A) A nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.

B) Os recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.

C) Toda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.

D) Durante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.

E) O procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.

#Questão 707977 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

A) É facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo, reabrir a etapa de lances do processo licitatório.

B) A empresa subcontratada está dispensada de atender às exigências de qualificação técnica impostas pelo objeto contratado ao licitante vencedor.

C) O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

D) É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.

E) A celebração de contrato por prazo indeterminado depende da sua previsão no plano plurianual.

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