Questões de Lei 8.666/93 do ano 2017

#Questão 707686 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Contador

Assinale alternativa correta para a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública, o Poder Público pode:

A) Realizar licitação, na modalidade de convite.

B) Contratar diretamente, pela inexigibilidade de licitação.

C) Dispensar a licitação, em razão da pessoa a ser contratada.

D) Realizar licitação, na modalidade de tomada de preços.

E) Dispensar a licitação, em razão do objeto a ser contratado.

#Questão 707689 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes a respeito de licitações. Quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação será inexigível. Já nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707715 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

A licitação é dispensável:

A) para aquisição de equipamentos e materiais fornecidos por produtor ou representante comercial exclusivo.

B) para contratação de qualquer profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C) para restauração de objeto histórico, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D) para contratação de serviço técnico, de natureza singular, destinado a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

E) para contratação de serviço técnico, de natureza singular, para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

#Questão 707791 - Lei 8.666/93, Contratos, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Técnico de Nível Superior

O processo após a adjudicação do contrato de uma empresa vencedora de uma licitação é a emissão do empenho da obra e da ordem de serviço para início da construção. O profissional responsável pela medição dos serviços poderá utilizar os critérios de medição que fizeram parte do preâmbulo do edital da licitação pública. Sobre os critérios de medição de obras, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA.

A) Pode-se medir a obra por insumos mais relevantes, como concreto, formas e armadura.

B) A medição será realizada levantando-se em campo os quantitativos executados e multiplicando-se pelos preços unitários constantes da proposta vencedora da licitação; trata-se de medição por serviços efetivamente executados.

C) A medição por etapas é um processo de aferição dos serviços por pavimento de obra.

D) O engenheiro fiscal receberá da empresa executora o boletim de medição e o assinará encaminhando para pagamento.

E) Os boletins de medição são elaborados unicamente pelo contratante.

#Questão 707802 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

Nos termos da Lei no 8.666/1993, os contratos administrativos

A) tem, como uma de suas cláusulas necessárias, o crédito pelo qual correrá a despesa, sendo prescindível a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

B) tem, como uma de suas cláusulas necessárias, a legislação aplicável à execução do contrato, exceto a legislação aos casos omissos.

C) não estão sujeitos, em qualquer hipótese, às normas de direito privado.

D) quando decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

E) estão sujeitos, concomitantemente às normas de direito público, à teoria geral dos contratos.

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