Questões de Lei 8.666/93 do ano 2017

#Questão 707555 - Lei 8.666/93, Modalidades, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

Nos termos das normas vigentes sobre licitação e contratos, numa determinada licitação para registro de preços de aluguel de equipamentos de informática, a duração do respectivo contrato administrativo limita-se

A) a cento e vinte meses.

B) a quarenta e oito meses.

C) à execução da lei orçamentária.

D) a sessenta meses, improrrogáveis.

#Questão 707556 - Lei 8.666/93, Modalidades, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

Considerando as regras do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A) Para contratação de serviços de natureza contínua, o TRE do Rio de Janeiro deve valer-se de procedimento licitatório, podendo o respectivo contrato administrativo ser renovado por, no máximo, duas vezes.

B) O prédio destinado às instalações do TRE do Rio de Janeiro classifica-se como bem público de uso especial e os imóveis destinados à instalação das zonas eleitorais classificam-se como bens de uso comum do povo.

C) Caso se pretenda a venda de um antigo prédio onde funcionava o TRE do Rio de Janeiro, deve haver prévia desafetação do referido bem e realização de concorrência, modalidade licitatória obrigatória nessa situação.

D) Ocorrendo um incêndio em imóvel lateral à sede do Tribunal Regional Eleitoral, os bombeiros militares poderão adentrar o prédio do TRE para facilitar o socorro, sendo essa intervenção denominada limitação administrativa.

#Questão 707606 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Sendo assim não haverá a dispensa de licitação quando:

A) Na compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

B) Da Intervenção no Domínio Econômico, como de congelamento de preços ou tabelamento de preços.

C) Em situações de emergência, como casos de guerra; grave perturbação da ordem e de calamidade pública.

D) Em serviços de publicidade e locações da Administração Pública.

#Questão 707607 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Coube à Lei 8.666/93 regulamentar o processo de Licitação Pública, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade. Marque a alternativa abaixo que não elenca uma dessas hipóteses:

A) Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

B) Contratações de serviços técnicos profissionais de notória especialização, como os de publicidade e divulgação.

C) Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

D) Contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, pareceres, perícias e avaliações em geral.

#Questão 707612 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Nutricionistas - SP (CRN 3ª Região/SP), Assistente Técnico I

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