Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707528 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leilão, para a Equatorial Energia.

A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, acerca de organização administrativa e licitação.

O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outra modalidade de licitação cabível no caso seria a concorrência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707534 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 707816 - Lei 8.666/93, Contratos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

#Questão 707818 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade

A) a falência ou a extinção da empresa concessionária.

B) a retomada, durante o prazo da concessão, do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.

C) o descumprimento, pela concessionária, das cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão.

D) o descumprimento, pelo poder concedente, das normas contratuais estabelecidas na concessão.

E) o advento do termo contratual.

#Questão 707538 - Lei 8.666/93, Modalidades, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Contador

Ao verificar a necessidade de contratar uma empresa para realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Município, a Prefeitura Municipal solicitou ao departamento de compras a confecção de um Edital para o procedimento. Com base na legislação brasileira vigente, assinale a única alternativa correta sobre o tema:

A) Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, sendo vedada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

B) Para habilitação dos interessados em participar do processo poderá ser exigida documentação para habilitação econômicofinanceira, que consiste em garantia, limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser substituídos por balancetes ou balanços provisórios quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta e vedada a atualização de valores.

C) Caso o valor estimado da licitação da obra seja de R$ 1.300.000,00 o certame somente poderá ocorrer através da modalidade Concorrência.

D) Se o valor estimado da obra for de R$ 135.000,00 o Edital poderá prever as modalidades Convite, Tomada de Preços ou Concorrência.

Questões de Lei 8.666/93

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo