Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707728 - Lei 8.666/93, Contratos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

São, entre outras, cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93:

A) as condições de exportação; os direitos e as responsabilidades das partes.

B) o objeto e seus elementos característicos; a taxa de câmbio na hipótese de exportação.

C) o regime de execução ou a forma de fornecimento; os casos de rescisão.

D) os direitos, os deveres e as responsabilidades das partes; o regime de execução ou a forma de fornecimento.

E) os casos de rescisão; as condições de exportação.

#Questão 707734 - Lei 8.666/93, Contratos, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

Na administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para esse fim, permitida

A) a participação do autor do projeto, na licitação de obra ou serviço, para os fins de responsabilidade isolada.

B) a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

C) a contratação de terceiros para assisti-lo na demanda orçamentária e subsidiá-lo de informações pertinentes à competitividade.

D) a participação de empresas em consórcio na licitação de obra ou serviço, para os fins de responsabilidade solidária.

#Questão 707742 - Lei 8.666/93, Contratos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Operação de Áudio

#Questão 707745 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

#Questão 707761 - Lei 8.666/93, Contratos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

A) O restabelecimento da equação econômico-financeira depende da concretização de um evento anterior à proposta formulada, não culposo do contratado, identificável como causa do agravamento da posição do particular.

B) A majoração da carga tributária incidente diretamente na fase de execução da prestação objeto do contrato é causa apta a gerar efeitos jurídicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, a justificar o restabelecimento desta equação.

C) Podem ser modificados por consenso entre as partes para restabelecer a relação econômico-financeira, quando sobrevirem fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito, fato príncipe e mesmo em casos previsíveis que tenham consequências incalculáveis.

D) Podem ser modificados unilateralmente quando necessária a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato no caso de serviços, compras ou obras, ficando o contratado obrigado a aceitá-la nas mesmas condições contratuais.

Questões de Lei 8.666/93

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo