Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707466 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

As modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93 não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativa. Nesse sentido, foi editada a Lei nº 10.520/02, que institui o pregão, visando acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração.

De acordo com o texto legal e ensinamentos doutrinários, o pregão é modalidade de licitação para:

A) contratação de bens e serviços especiais, entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto (cadastrados ou não), escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa;

B) contratação de bens e serviços técnicos, entre quaisquer interessados para escolha de “trabalho técnico, científico ou artístico”, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital;

C) aquisição de bens (por esta razão é conhecido como “leilão reverso”) e serviços comuns, cujos padrões mínimos de qualidade são previamente estipulados no instrumento convocatório;

D) contratação de bens e serviços especiais, entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

E) aquisição de bens e serviços comuns entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

#Questão 707470 - Lei 8.666/93, Modalidades, VUNESP, 2018, Câmara Municipal de Dois Córregos - SP, Diretor Contábil Legislativo

Em janeiro de 2017, o gestor de uma entidade pública municipal decidiu que iniciaria os procedimentos necessários para a construção de uma escola. Para tanto, verificou que a dotação orçamentária era suficiente e que o valor estimado da obra a ser contratada era de R$ 1.650.000,00. Assim, de acordo com a Lei no 8.666/1993, para executar a obra, o gestor teve que utilizar a modalidade de licitação denominada

A) leilão.

B) concurso.

C) convite.

D) concorrência.

E) tomada de preços.

#Questão 707471 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Se um órgão da administração pública desejar adquirir trabalho científico com oferta de prêmio aos vencedores, a modalidade de licitação a ser adotada e a quantidade mínima de dias de antecedência em relação ao evento para publicação do edital devem ser, respectivamente,

A) convite; trinta dias.

B) pregão; quinze dias.

C) concurso; quarenta e cinco dias.

D) leilão; quarenta e cinco dias.

E) concorrência; trinta dias.

#Questão 707717 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

No fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, é:

A) inexigível a licitação.

B) obrigatório o uso da modalidade leilão.

C) obrigatória a licitação na modalidade pregão.

D) vedada a utilização da modalidade convite.

E) dispensável a licitação.

#Questão 707722 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, é dispensável a licitação

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) para aquisição, por empresas públicas e autarquias, de bens produzidos por órgãos públicos.

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

D) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

E) se, na modalidade convite, não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame.

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