Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707442 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe responsável pela licitação.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito da situação antecedente.

No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de serviço de manutenção predial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707443 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas.

Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707444 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas.

Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

De acordo com o valor orçado no projeto básico, a tomada de preços seria a modalidade de licitação correta para esse certame.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707670 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Sobre a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) É dispensável a licitação quando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tiverem que intervir no domínio econômico.

C) É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

D) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

#Questão 707445 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

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