Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707182 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

#Questão 707183 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

#Questão 707351 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:

A) A homologação da licitação gera o efeito da imediata entrega do objeto do futuro contrato ao vencedor.

B) A intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

C) O regime da dominialidade pública se traduz por um vínculo específico de natureza administrativa que impõe ao poder público assegurar a continuidade e a regularidade da destinação dos bens.

D) A adjudicação é a atribuição de destinação específica a um bem público.

E) Nos casos de permissão constitucional de acúmulo de cargos, empregos e funções, considera-se, conjuntamente, ambos os vínculos formalizados, sendo devida a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

#Questão 707363 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

#Questão 707185 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

______________ é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, este processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O texto acima refere-se a:

A) Termo de Cooperação

B) Patrimônio Privado

C) Patrimônio Público

D) Licitação

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