Questões de Lei 8.666/93

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. Na elaboração do projeto básico, não é permitido orçamento sem quantidades definidas ou com quantidades que não correspondam às previsões reais de projeto.

Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. Para licitar obras, não é obrigatória a existência de projeto executivo aprovado por autoridade competente, desde que o projeto básico possua elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.