Questões de Lei 8.666/93

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

Com base na Lei no. 8.666/1993, julgue os próximos itens. A variação do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, caracterizam alteração do contrato, que pode ser feita amigavelmente entre as partes ou unilateralmente pela administração.

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

A documentação para habilitação poderá ser dispensada , no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.