Questões de Lei 8.666/93

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93

Com relação à extinção do contrato administrativo, julgue os itens que se seguem. A força maior é aquela ocorrência que, embora dificulte bastante a execução do contrato administrativo, pode ser superada sem que ocorra a extinção desse contrato.

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. É permitida a revisão do contrato quando da ocorrência de circunstância previsível de efeitos incalculáveis que possa comprometer o equilíbrio do contrato administrativo.

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. O reajuste de preços de um contrato não configura teoria da imprevisão.

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. O gestor deve conceder reajuste de preços quando da ocorrência de circunstância extraordinária e imprevisível na execução de um contrato.

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

O contrato pode não ser prorrogado mesmo que exista cláusula de prorrogação.

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