Questões de Lei 8.666/93

Toda obra ou serviço de engenharia realizado pelas organizações enquadradas na Lei das Licitações (Lei Federal nº. 8.666/93) deve obedecer, a princípio, a um convite, a uma tomada de preço ou a uma concorrência, dependendo do valor envolvido, ressalvando os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que apresenta o valor de uma obra ou serviço de engenharia, cuja contratação deva ser precedida de processo licitatório na modalidade "tomada de preço".

Leia atentamente o texto a seguir:

"O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Sua visão é a de ser referência como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Região Nordeste. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região" (http://www.bnb.gov.br/content/aplicacal/o_banco/principal/gerados/o_banco.asp, 201O). Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir. O princípio de impessoalidade a ser observado na licitação significa que não pode haver regras que impeçam o acesso de interessados ao processo licitatório.

Acerca da Lei n. o 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes.

As licitações serão realizadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, sendo vedada a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.