Questões de Lei 8.666/93

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. Suponha que, na proposta apresentada por uma empresa participante de uma licitação, esteja expresso que o preço do bem ou serviço por ela oferecido será 5% menor que o menor valor apresentado pelos demais concorrentes. Nesse caso, tal proposta deve ser considerada válida pela administração pública, ainda que o preço informado não constitua um valor definido.

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. O licitante inabilitado é excluído do procedimento licitatório, de maneira que sua proposta não é analisada e o envelope que a contém, devolvido ainda lacrado.

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor constitui um anexo do edital, dele fazendo parte integrante.

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. Caso todos os licitantes sejam inabilitados, a administração pode fixar o prazo de oito dias úteis para que eles apresentem nova documentação.

Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.