Questões de Lei 8.666/93

Assinale a alternativa correta sobre as fases da licitação, de acordo com a ordem que devem ocorrer, em consonância com Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e do Contrato com a Administração Pública).

De regra, os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, devem ter sua duração adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas entre as exceções incluem-se os relativos à prestação de serviços, a serem executados de forma continuada, que poderão tê-la:

Em conformidade com a Lei n.o 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços.

O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. A celebração do contrato administrativo encerra o procedimento licitatório.

Acerca de anulação e revogação de licitação, julgue os itens subsequentes. A nulidade do procedimento licitatório induz à nulidade do contrato administrativo, contudo não desobriga a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este tiver executado até a data da declaração da nulidade e por outros prejuízos regularmente comprovados.