Questões de Lei 8.666/93

#Questão 716397 - Lei 8.666/93, Contratos, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A) repelentes/ comuns/ vontade/ dinheiro/ respeitam

B) opostos/ comuns/ cooperação/ preço/ adicionam

C) laterais/ colidentes/ conveniência/ preço/ adicionam

D) opostos/ diferentes/ conveniência/ contrato/ consolidam

E) laterais/ comuns/ cooperação/ contrato/ repelem

#Questão 735576 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, exceto:

A) Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

B) Ministério Público do Estado de São Paulo.

C) BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.

D) CESP – Companhia Energética de São Paulo.

E) Fundação Biblioteca Nacional.

#Questão 707714 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Agente Administrativo

#Questão 707716 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares). Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício. Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta.

A) As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação.

B) A dispensa de licitação, assim como a de inexigibilidade, não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.

C) Apenas as hipóteses de dispensa de licitação (e não as situações de inexigibilidade) exigem justificativa de preço, até porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que afasta possibilidade de discussão quanto ao preço.

D) A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.

#Questão 821626 - Lei 8.666/93, Contratos, UFSC, 2014, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Auditor (Área de Formação: Economia)

A Administração Pública deverá adotar todas as cautelas necessárias no recebimento do objeto do contrato, assim a Lei 8.666/93 diferencia o recebimento provisório do definitivo. Assinale a alternativa CORRETA, quanto a essa afirmação.

A) Recebimento definitivo consiste na simples transferência da posse do bem ou dos resultados do serviço para a Administração.

B) A partir do recebimento definitivo, a Administração deverá examinar mais detalhadamente o objeto e verificar se está de acordo com o contratado.

C) A Lei prevê prazo máximo para o recebimento definitivo do objeto o qual não poderá ultrapassar 60 meses.

D) Em sendo o objeto do contrato rejeitado pela administração, o contratado deverá adotar as medidas cabíveis à sua reparação ou substituição, ou à repetição do serviço.

E) O contratado fica dispensado de responder pela integridade do objeto após o recebimento definitivo por parte da Administração.

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