Questões de Lei 8.112/90 do ano 2013

Sobre a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, analise as assertivas abaixo.

I. As formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, reversão, readaptação, aproveitamento, reintegração e recondução.

II. A posse é ato personalíssimo, somente podendo ocorrer com a presença física da pessoa admitida por meio de concurso, devendo apresentar-se mentalmente apta a ocupar o cargo.

III. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que não for aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, no interesse da administração, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, é chamado de redistribuição.

É correto o que se afirma em

Conforme previsto na Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

No que diz respeito à vacância dos cargos públicos, considere:

I. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.

II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

III. A exoneração do cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.

IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

Um, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por ter frustrado a licitude de concurso público. Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990 e diante de decisão judicial transitada em julgado, deverá ser aplicada ao servidor, na esfera administrativa, a penalidade de