Questões de Lei 8.112/90

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Listagem de Questões de Lei 8.112/90

Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a servidores efetivos com formação superior.

No que se refere à licença para atividade política, assinale a alternativa correta.

A Lei no 8.112/1990 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos

O servidor possui direito à remuneração?

O servidor adquire estabilidade

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